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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:42
Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Recurso de revista. Brasil Telecom S.A. Lei geral de telecomunicações. Serviços de call center.
Terceirização em atividade fim. Empresa do ramo de telecomunicações. Vínculo empregatício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:24
Estágio profissional. Ausência de acompanhamento pela instituição de ensino.
Trabalho em atividade fim da empresa. Subordinação e fixação de metas. Declaração de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ISSQN. "Industrialização por encomenda".
Lei complementar 116/03. Lista de serviços anexa. Atividade fim da empresa prestadora. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.
Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:19
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:00
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:10
Da representatividade sindical.
É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.
Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:44
Terceirização não deveria reduzir direitos trabalhistas, afirma Dilma
diferença entre atividade-fim e atividade-meio nem reduzir direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:53
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:51
Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:03
Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:40
Atividade extraclasse.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:48
Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada
Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:10
Turma considera legal terceirização em empresa do setor elétrico
da terceirização em área considerada como atividade fim
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Vínculo de emprego. Tercerização.
É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 14:29
Janot aciona o Supremo Tribunal Federal contra a lei da terceirização que foi aprovada em março
Procurador-geral quer que o STF considere inconstitucional a terceirização da atividade-fim. Lei